Estudar Direito do Ambiente

O DEFERIMENTO TÁCITO EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL TERESA BETTENCOURT, Nº 64446

Economia Circular - Mª Inês Silveira nº64482

COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO STA N.º 0812/18.9BEALM, de 05-12-2019

Comentário ao Acórdão Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e Outros c. Suíça

Enquanto for possível simplificar, sem prejudicar, este deve ser o caminho O simplex ambiental e uma análise crítica ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro , Luísa Pimentel