Pacto
Ecológico Europeu de 2019 e a Neutralidade Climática
Alterações
climáticas: Acordo de Paris (Aquecimento global); O pacto ecológico europeu de
2019; Neutralidade climática - 2050
1. Alterações
climáticas: Acordo de Paris
As
alterações climáticas são variações no clima que perduram durante várias décadas ou períodos de tempo
nos padrões climáticos globais. Pode advir de causas naturais, forças externas
ou de atividades humanas. Estas alterações climáticas podem levar a aquecimento
global, mudança na precipitação, aumento do nível do mar, impacto na
biodiversidade.
É
crucial tomar medidas de forma a reduzir as emissões de gases de efeito estufa,
transitando para uma economia mais sustentável e resiliente, a nível global,
nacional e local.
Entrou
em vigor, no dia 4 de novembro de 2016, o Acordo de Paris. Este é um tratado
internacional adotado em 2015, durante uma reunião das partes na
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (“COP21”),
pela União Europeia, no qual a comunidade internacional procurou responder à
necessidade de colocar um travão ao aumento da temperatura média global
resolvendo os desafios das alterações climáticas. Este acordo “…visa
alcançar a descarbonização das economias mundiais…”[1]. Surge
no contexto da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Este Acordo
foi assinado pela União Europeia e todos os seus Estados-Membros. Os principais
pontos do Acordo de Paris são:[2]
· Manter
o aumento da temperatura média mundial abaixo dos 2ºC e empenhar esforços para
limitar o aumento a 1,5ºC;
· Apresentação,
pelos países, se planos de ação no domínio das alterações climáticas de modo a
reduzirem as suas emissões – estes deveriam ser apresentados em cinco anos;
· Apresentação
de relatórios aos governos e público sobre o desempenho na tentativa de alcance
das metas;
· Prestação
de financiamento, ajudando os países mais vulneráveis (artigo 4.º/4 e 5 Acordo
de Paris).[3]
O
Acordo tem por base o principio de equidade entre os países: cada um dos países
deverá reduzir as emissões compativelmente com as suas capacidades tendo em
conta o diferente desenvolvimento de cada um deles – “…o documento foi
ratificado por 55 países, que juntos representam pelo menos 55% das emissões
globais.”[4]
e todos estes deveram adotar mecanismos que resultem no esforço para combater
as mudanças climáticas.
Para
que as metas especificadas no acordo de paris sejam atingidas, os países deverão
demonstrar os seus esforços a cada cinco anos – os objetivos dos países são
denominados de “contribuições nacionais” e são revistos para o ano (2025).
António
Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, já afirmou, no entanto, que o
progresso do acordo tem sido insuficiente.
Aquecimento
global
Uma
das principais consequências das alterações climáticas é o aquecimento global.
O aquecimento global dá-se quando a temperatura média da superfície da terra
aumenta consistentemente devido às concentrações de gases de efeito de estufa
na atmosfera levando a eventos climáticos extrememos frequentes e intensos
(exemplo.: ondas de calor, tempestades, furacões).
2. Pacto
ecológico europeu de 2019
Após
ter adotado uma resolução para que os países membros da união europeia
atingissem a neutralidade das emissões de dióxido de carbono, em dezembro de
2019, foi adotada uma segunda resolução na qual o Parlamento Europeu declara
emergência climática na europa.[5]
O
pacto ecológico europeu, também conhecido como “Green Deal” da União
Europeia, é uma iniciativa lançada em 2019 pela Comissão Europeia com o
objetivo de tornar a União Europeia a primeira economia neutra em termos de
emissões de carbono até 2050, promovendo uma economia sustentável e resiliente.
Para isso estabelece uma meta intermediária de reduzir as emissões de gases de
efeito de estufa em 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
Visa
transformar a economia europeia, numa economia limpa e circular, reduzindo as
emissões de gases de efeitos de estufa, promovendo o uso eficiente de recursos.
Representa um compromisso ambicioso da União Europeia com a sustentabilidade
ambiental.
Uma
vez que esta transição pode ter impactos económicos e sociais significativos, o
Pacto Ecológico Europeu inclui um “Mecanismo para uma Transição Justa”. Este
mecanismo garante que esta transição para uma economia com impacto neutro no
clima se realize de forma justa, concentrando-se, especialmente, nas regiões,
industrias e comunidades mais afetadas – “…propõe formas de apoiar os
cidadãos vulneráveis, combatendo as desigualdades e a pobreza energética.”[6]
Todos
os Estados-Membros podem beneficiar deste apoio, “…centrado nas regiões com
utilização intensiva de emissões carbónicas ou onde existem mais trabalhadores
no setor dos combustíveis fosseis.”[7]
Estamos, então, parente um instrumento financeiro que apoia o Pacto Ecológico
Europeu: disponibiliza até 100 bilhões de euros para apoios.
Na
área da energia, o Pacto Ecológico Europeu pretende a descarbonização,
aumentando a participação de energias renováveis e a integração do mercado de
energia com a criação de um mercado interno mais integrado e eficiente. Quanto
à indústria, pretende uma economia circular, promovendo a reutilização,
reciclagem e conceção de produtos sustentáveis, e modernizar as industrias
europeias. No que diz respeito à mobilidade, pretendia aumentar o uso de
veículos elétricos, melhorar as infraestruturas e promover o transporte urbano
sustentável. Pretendia, ainda, um plano de ação para poluição zero, com vista a
reduzir a poluição do ar, água e solo de forma a melhorar a saúde pública e
qualidade de vida.
Foi
necessário a implementação de novas leis como a Lei Europeia do Clima que nos
diz:
“Article 2
Climate-neutrality objective
Union-wide
greenhouse gas emissions and removals regulated in Union law shall be balanced
within the Union at the latest by 2050, thus reducing emissions to net zero by
that date, and the Union shall aim to achieve negative emissions thereafter.”[8]
Algumas das medidas
adotadas pelo pacto ecológico europeu: tornar os transportes sustentáveis,
despoluição do sistema energético, renovação de edifícios (mais ecológicos),
impulsionar a ação climática a nível mundial. Foca-se maioritariamente na
agricultura, mares e oceanos (proteção da biodiversidade), energia, industria,
transportes.
“A
transição para a neutralidade climática trará oportunidades significativas,
tais como potencialidades em termos de crescimento económico, de novos modelos
de negócio e de novos mercados, de novos empregos e de desenvolvimento
tecnológico.” – Conclusões do Conselho Europeu, 12
de dezembro de 2019 [9]
No
ano de 2021, foram aprovadas estratégias para a adaptação da União Europeia às
alterações climáticas de forma a ajudar esta a tornar-se numa sociedade
adaptada aos danos das alterações climáticas.
O Pacto Ecológico
Europeu representa uma mudança na abordagem da União Europeia em relação às
questões ambientais e climáticas estabelecendo, não só, uma visão ambiciosa para um futuro sustentável, como também criando
um amplo quadro de políticas e investimentos como ajuda a essa transição. Para
que a sua implementação seja bem sucedida, deverá haver um esforço conjunto
entre governos, indústria e sociedade de forma a alcançar um futuro mais verde
e sustentável para a Europa.
3. Neutralidade
carbónica 2050 – Portugal
O
roteiro para alcançar esta neutralidade foi publicado através da Resolução de
Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho. Estabelece a trajetória para
que Portugal se torne num país neutro até o ano de 2050. No número 3 desta
resolução, encontramos os principais vetores de descarbonização e linhas de
atuação para que a sociedade se torne neutra em carbono.
4. Conclusão
O
Pacto Ecológico Europeu de 2019 foi fundamental na trajetória da União Europeia
em direção a um futuro mais sustentável. Este acordo visa transformar a Europa
no primeiro continente a atingir a neutralidade climática até 2050.
Dos
seus principais objetivos, destacam-se:
- A redução das emissões de gases de efeito estufa;
- A promoção de uma economia circular;
- A preservação da biodiversidade;
- E a implementação de sistemas de energia limpa e eficiente.
O
sucesso do Pacto Ecológico Europeu depende de colaboração entre os estados-membros,
as instituições da União Europeia, empresas, organizações da sociedade e os
cidadãos. A transição ecológica exigirá esforços consideráveis em termos de
inovação, adaptação tecnológica e mudança de comportamento.
O
Pacto Ecológico Europeu coloca a União Europeia na vanguarda das ações
climáticas globais, sendo mais do que uma resposta às crescentes ameaças
ambientais – visão abrangente para um futuro sustentável e próspero.
Tanto
o Acordo de Paris como o Pacto Ecológico Europeu visam a redução das emissões
de gases de efeito de estufa promovendo a sustentabilidade. Posto isto, o Pacto
Ecológico Europeu é uma contribuição da União Europeia para cumprir e superar
os compromissos do Acordo de Paris.
Bibliografia
https://apambiente.pt/clima/acordo-de-paris
https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/climate-change/paris-agreement/#what
https://www.iberdrola.com/sustentabilidade/transicao-energetica/acordo-paris
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/api/files/attachment/869826/EGD_brochure_PT.pdf.pdf,
página 8
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32021R1119
, artigo 2.º
https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/green-deal/
[3]https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNLA0tgQAra2cKgUAAAA%3d, página 18
[5] https://www.europarl.europa.eu/topics/pt/article/20191115STO66603/ue-e-acordo-de-paris-a-caminho-da-neutralidade-carbonica
[6] https://ec.europa.eu/commission/presscorner/api/files/attachment/869826/EGD_brochure_PT.pdf.pdf, página 8
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