Da prova: Prova Pericial

Processo nº: 1234.T8.LSB

Juntos pela Natureza & Associados SP,RL vêm à presença de Vossas Excelências em face à audiência de Instrução e Julgamento, designada para 28 de Maio de 2024, apresentar a PROVA PERICIAL, a notificar, nos termos do artigo 486º do Código Processo Civil.

1. Perito: Silvana Horta Esturricadinha, Engenheira-Agrónoma no INIAV, Solteira, cc: 12335533 residente em:  Rua Ecológica das Flores nº 1, 12º C 1750-155, Setúbal

Pretendendo comprovar que o licenciamento autorizado pela APA viola as garantias de estabilidade económica e a preservação de áreas que precisam de proteção especial, ao abrigo da Lei da Reserva Ecológica Nacional (Decreto de Lei 166/2008 de 22 de Agosto)

Grupo do MP: Inês Mendes Pinto, Ana Catarina Correia, Diogo Horta, Adriana Fernandes, Beatriz Cunha, Gilberto Gomes, Duarte Ribeiro